Em relação à proteção ao trabalho da mulher, da estabilidade da gestante e da licença-maternidade, dispostos na Legislação trabalhista assinale a opção correta.
Soluções para a tarefa
As alternativas são:
a) O empregador não tem direito de exigir de empregada exame ou atestado médico com vistas a constatar gravidez ou infertilidade.
b) É admissível a prorrogação ininterrupta do horário normal de expediente da empregada se o trabalho extraordinário não exceder a três horas.
c) Constitui motivo de demissão por justa causa o fato de a mulher encontrar-se em estado de gravidez não declarado quando de sua admissão.
d) O prazo de licença-maternidade é de cento e vinte dias, descontados os dias em que a gestante tiver se afastado para fins de acompanhamento do seu período gestacional.
e) A proteção especial ao trabalho da mulher não se estende a empresas familiares em que ela atue como empregada.
A resposta correta é a letra A)
A CLT (consolidação das leis trabalhistas) foi a conquista de uma gama de direitos que visam proteger o trabalhador e uma também normatizar as relações de trabalho em todas as áreas, e prevê direitos e deveres, tanto para os empregados como para os empregadores.
A mulher gestante que trabalha possui seus direitos, de estabilidade, de licença-maternidade e outros que estão dispostos na legislação trabalhista, como o direito de não ter que apresentar exame ou atestado médico que contate gravidez aos patrões.