Question

Em relação à possibilidade de embargar o acórdão de órgão fracionário, considere as assertivas abaixo (art 1043, CPC):

:



I.Poderão ser confrontadas teses jurídicas contidas em julgamentos de recursos e de ações de competência originária.

II.A divergência que autoriza a interposição de embargos de divergência pode verificar-se na aplicação do direito material ou do direito processual.

III.Cabem embargos de divergência quando o acórdão paradigma for da mesma turma que proferiu a decisão embargada, desde que sua composição tenha sofrido alteração em mais da metade de seus membros.

Assinale a alternativa que indique todas as assertivas corretas:

Escolha uma:
a.

Answer 1

Em relação à possibilidade de embargar o acórdão de órgão fracionário, considere as assertivas abaixo (art 1043, CPC):

:

I.Poderão ser confrontadas teses jurídicas contidas em julgamentos de recursos e de ações de competência originária.

II.A divergência que autoriza a interposição de embargos de divergência pode verificar-se na aplicação do direito material ou do direito processual.

III.Cabem embargos de divergência quando o acórdão paradigma for da mesma turma que proferiu a decisão embargada, desde que sua composição tenha sofrido alteração em mais da metade de seus membros.

Assinale a alternativa que indique todas as assertivas corretas:

Escolha uma:

a.