Em relação a organização do Estado e das competências dos entes federados previstas na Constituição da República de 1988 assinale “V” para a(s) alternativa(s) verdadeira e “F” para a(s) alternativa(s) falsas, justificando sua resposta.
( ) É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, competindo à lei complementar fixar normas de cooperação entre os entes.
( ) É vedado aos Estados criar códigos tributários próprios, uma vez que compete privativamente à União legislar sobre direito financeira tributário.
( ) É vedado à União decretar intervenção federal em Município localizado em território federal quando este não tiver aplicado o mínimo exigido de sua receita na manutenção e desenvolvimento do ensino.
( ) Em relação às competências legislativas concorrentes da União e dos Estados, havendo norma federal e estadual divergentes, deve prevalecer a norma federal, que serve de fundamento de validade à norma estadual.7
Soluções para a tarefa
Respondido por
1
Acredito ser esta a sequência:
V - art. 23,VI, CF/88
F - Náo está no rol dos art. 22 , CF/88
F - Art. 34, VII, "e",CF/88
V - art. 24, § 4º, CF/88
V - art. 23,VI, CF/88
F - Náo está no rol dos art. 22 , CF/88
F - Art. 34, VII, "e",CF/88
V - art. 24, § 4º, CF/88
Perguntas interessantes