Question

Em relação à nota promissória e cheque, assinale a opção correta.

Alternativas:

a)
Quem concorda em se obrigar por uma nota promissória aceita a circulação do crédito correspondente, uma vez que a nota promissória corresponde a promessa de pagamento.

b)
A nota promissória e a letra de câmbio, diversas quanto à constituição e exigibilidade do crédito, são disciplinadas por regimes jurídicos diversos.

c)
A nota promissória pode ser transferida e cobrada sob o regime do direito cambiário mesmo que não esteja revestida das formalidades legais.

d)
Cheque é ordem de pagamento à vista; em razão disso, não se considera essencial constar a palavra cheque escrita no texto do título, para a sua identificação como tal.

e)
Como regra geral, a cláusula não à ordem, implícita em todo cheque, significa que esse tipo de título se transmite, normalmente, mediante endosso.

2)
Sobre o aval dado em títulos de crédito, é correto afirmar que:

Alternativas:

a)
O aval posterior ao vencimento produz os mesmos efeitos do anteriormente dado.

b)
Consiste em cessão civil.

c)
O aval poderá ser parcial.

d)
O pagamento de título de crédito que contenha obrigação de pagar soma determinada não pode ser garantido por aval.

e)
Para a validade do aval, dado no anteverso do título, não é suficiente a existência de simples assinatura do avalista.

3)
No que se refere ao título de crédito, é correta a afirmação:

Alternativas:

a)
A transferência do título de crédito implica a todos os direitos que lhe são inerentes.

b)
É anulável o título de crédito que não indique o lugar de pagamento.

c)
É inválido o título de crédito que não contenha indicação de vencimento.

d)
O lugar de emissão, quando não indicado no título, torna ele nulo.

e)
O título de crédito pode ser objeto de aval parcial desde que em documento apartado.

4)
Francisco emitiu, no dia 30 de setembro de 2004, uma letra de câmbio, sem indicar o vencimento, em favor de Marta, que a transferiu imediatamente ao Paulo, na qualidade de sua credora. O beneficiário manteve o título em seu poder até o dia 15 de outubro de 2005, data exata em que Luis, sacado, atingiu a maioridade. Nesse caso

Alternativas:

a)
Paulo poderá propor a ação cambial em face de Luis, na qualidade de principal devedor, desde que instrua o pedido com o instrumento do protesto por falta de pagamento.

b)
Paulo poderá propor ação cambial em face de Francisco e Marta, após efetuar, no dia útil seguinte, o protesto em razão da recusa de pagamento apresentada por Luis.

c)
Paulo poderá propor ação cambial em face de Luis e Francisco.

d)
Paulo não poderá utilizar a ação cambial em razão da ocorrência da decadência.

e)
Paulo poderá receber o valor constante do título através de ação executiva proposta em face de João e Marta, excluindo-se Luis, que era incapaz na época da emissão da cambial.

Answer 1

1a)
Quem concorda em se obrigar por uma nota promissória aceita a circulação do crédito correspondente, uma vez que a nota promissória corresponde a promessa de pagamento.
2a)
O aval posterior ao vencimento produz os mesmos efeitos do anteriormente dado.
3a)
A transferência do título de crédito implica a todos os direitos que lhe são inerentes.
4d)
Paulo não poderá utilizar a ação cambial em razão da ocorrência da decadência.

Answer 2

Resposta:

1a)

2a)

3a)

4d)

Explicação: