Question

Em relação à manutenção da qualidade de segurado, sem dúvida, o prazo previsto nos incisos iniciais do Art. 15, da Lei 8.213/91, e as possibilidades de extensão deste prazo constantes no § 1º e no § 2º, desse mesmo artigo, eram assegurados antes da Reforma da Previdência de 2019.
Então, a qualidade de segurado é mantida, independentemente de contribuições, o que se enquadrava essa Prestação antes da Reforma da Previdência em 2019?

Answer 1

esta lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para administrações públicas diretas aquática e fundacionais da União dos Estados do Distrito Federal e dos municípios

Explicação:

os órgãos dos poderes legislativo judiciário da União do estado e do Distrito Federal é um órgão do Poder Legislativo do município quando no desempenho de função