Question

Em relação à isenção tributária, assinale a alternativa correta: ALTERNATIVAS É a renúncia fiscal por parte do Governo, que apesar da ocorrência do fato gerador deixa de cobrar tributos de determinadas entidade, mediante criação de leis nas esferas federal, estadual e municipal. É a proibição das entidades receberem doações de pessoas físicas e jurídicas e os doadores podem deduzir a doação do imposto de renda. É a possibilidade das organizações não precisarem devolver saldos remanescentes das parcerias celebradas com a administração pública. É a possibilidade das entidades terem redução de impostos municipais se comprovarem que quitaram os impostos estaduais e federais. É a renúncia por parte do governo sobre os tributos devidos quando as organizações cumprem as obrigações acessórias que recaem sobre elas. Responder

Answer 1

A isenção tributária pode ser entendida como um favor feito pelo governo, que deixa de cobrar impostos de um determinado contribuinte. Essa isenção acontece mesmo havendo o fato gerador, que é um fato ou conjunto de fatos que determina uma obrigação legal de pagar certo tipo de tributo. 

Ou seja, esses contribuintes são legalmente obrigados a pagar o imposto, mas uma lei pode dispensar essa obrigação. Não é um desconto ou uma redução de impostos, pois o pagamento é desobrigado em sua totalidade.

Sendo um favor, as entidades contribuintes não recebem a isenção por qualquer cumprimento de obrigações, nem por qualquer parceria com a administração pública. Normalmente, esses benefícios têm como justificativa o incentivo de atividades comerciais.