Question

Em relação a instituição de cobrança de taxas, é CORRETO afirmar:

a)
É constitucional a cobrança de taxa de matrícula em universidade pública federal.

b)
Serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.

c)
É permitida a criação de taxa judiciária, sem limite, sobre o valor da causa.

d)
É inconstitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.

e)
É vedada a cobrança de taxa em razão do serviço público de coleta, remoção e tratamento de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.

Answer 1

Resposta:

Resposta B iluminação publica nao pode ser remunerado mediante taxa

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.

Explicação: