Question

Em relação à inexigibilidade da licitação, analise as assertivas a seguir:

I. Será inexigível a licitação quando houver apenas um fornecedor.

II. Quando o serviço for singular e o profissional tiver notória especialização, a licitação poderá ser dispensada.

III. Para a contratação de artistas consagrados pela opinião pública, a licitação também será inexigível.

É CORRETO o que se afirma

a.
apenas em I.

b.
apenas em II e III.

c.
em nenhuma das assertivas.

d.
apenas em I e III.

e.
apenas em II.

RESPOSTA CORRETA:
D. APENAS I E III.

Answer 1

A inexigibilidade da licitação foi prevista pelo legislador para regular a forma de aquisição de bens ou serviços nas situações em que não é possível haver competição, por condição referente ao produto da aquisição ou de seu executor.

Dentre as assertivas da presente questão, são hipóteses de dispensa de licitação:

II. Quando o serviço for singular e o profissional tiver notória especialização, a licitação poderá ser dispensada. é o que está previsto . 

Esta exceção está contida no artigo 25, II, da Lei 8666/93. O serviço de notória especialização é aquele que se mostra indispensável para o desempenho da ação pretendida pela administração, o que se comprova por estudos, experiências e publicações do autor

III. Para a contratação de artistas consagrados pela opinião pública, a licitação também será inexigível.

Esta previsão está no inciso III do supracitado artigo. É a situação, por exemplo, de uma pintura que precisa ser realizada por determinado artista, amplamente conhecido e com competência singular para o respectivo serviço.

Assim sendo, é correto o que se afirma em "b. apenas em II e III."