Em relação a figura jurídica do empregado conforme definição legal qual elemento fundamental?
Soluções para a tarefa
Oi!
Bom, segundo o conceito da pessoa jurídica do empregado, ele é toda e qualquer pessoa física que presta serviços de natureza não eventual ao empregador, sob dependência deste e mediante salário, Art. 3º CLT.
Requisitos do empregado:
• Pessoa física: empregado é pessoa física ou natural. Não é possível empregado pessoa jurídica.
• Não eventualidade da prestação de serviços: o empregado deve exercer uma atividade permanente.
• Pessoalidade: o empregado deve prestar pessoalmente os serviços, pois o contrato de trabalho é ajustado em função de uma determinada pessoa. Não havendo pessoalidade, descaracteriza-se a relação de emprego.
• Subordinação jurídica: o empregado deve subordinar-se às ordens lícitas de seu empregador. Tem dependência econômica material e salarial em relação ao empregador.
• Onerosidade: não há gratuidade, pois se havendo, não configura relação de emprego.
Conforme o descrito é essencial que o empregado seja pessoa física e exerça trabalho de natureza não eventual.
Sucesso!