Question

Em relação à falência e à recuperação de empresas, há atividades que são excluídas do instituto da falência
e a recuperação judicial, visto que são abrangidas por leis especiais relativas à sua liquidação. Assinale a
alternativa que contenha uma destas atividades excluídas do instituto da falência e da recuperação judicial,
regulamentadas pela Lei 11.101/2005:
А.
Sociedade limitada empresarial
B.
Instituições financeiras.
c
Empresa Individual de Responsabilidade limitada.
Tem
D
Empresário individual
E
Sociedades anônimas,

Answer 1

A Lei 11.101/2005 não se aplica a instituições financeiras (alternativa B).

De acordo com o texto do art. 2º, II, da Lei 11.101/2005, a recuperação judicial, extrajudicial e falência da sociedade empresária não se aplica a instituições financeiras, sejam públicas ou privadas, e entidades que a ela se equiparem.

A Lei 6.024/74 é que cuida da falência e liquidação judicial dessas entidades, que é decretada pelo BACEN.