Question

Em relação a falência, assinale a alternativa que contenha o seu principal objetivo
A - Realizar o passivo da empresa e quitar todos os débitos do devedor
B - Impedir o empresário de continuar a atuar no ramo
C - Preservação e otimização da utilização produtiva dos bens e recursos produtivos da empresa
D - Garantir ao Estado o recebimento dos valores devidos a titulo de tributos devidos
E - Avaliar a existência de crimes falimentares e consequentemente a punição daqueles que praticaram tais crimes

Answer 1

Resposta: Letra C

Explicação:

Falência

Segundo o artigo 75 da lei 11.101/2005, falência é um processo que tem a finalidade de afastar o devedor de suas atividades no intuito de preservar bens, ativos, e recursos produtivos da empresa, para futuro pagamento de credores.

Answer 2

Em relação à falência, temos que o seu principal objetivo é a C - "Preservação e otimização da utilização produtiva dos bens e recursos produtivos da empresa."

Sobre o instituto da falência

• O instituto da falência, previsto na Lei nº 11.101/2005, ocorre quando não há mais possibilidade da recuperação da empresa.
• Sua definição pode ser encontrada no art.75, §2º da referida lei, segundo o qual o instituto constitui exatamente em mecanismo utilizado para preservar os benefícios sociais e econômicos da empresa.
• Nesse sentido, a preservação e otimização desses benefícios realiza-se por meio da liquidação dos ativos da empresa e da devida realocação econômica, com o pagamento dos credores.

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Bons estudos!