Question

Em relação à estabilidade analise as afirmações abaixo: I – Aos servidores regidos pela CLT que trabalham em fundação de direito privado instituída por lei e que receba dotação ou subvenção do Poder Público para realização de atividades de interesse do Estado, ostentando natureza de fundação pública, é assegurada estabilidade excepcional prevista no art. 19 do ADCT. II – Rescindido por acordo seu contrato de trabalho, o empregado detentor de estabilidade decenal e optante tem direito ao mínimo de 60% (sessenta por cento) do total da indenização em dobro, calculada sobre o maior salário percebido no emprego. Se houver recebido menos do que este total, qualquer que tenha sido a forma de transação, assegura-se-lhe a complementação até aquele limite, nos termos do consolidado entendimento do c. TST. III – As empregado estável dispensado em razão do fechamento de filial da empresa é garantida indenização. IV – Aos empregados de consultórios de profissionais liberais aplica-se o disposto nos artigos 492 a 500 da CLT. V – Está consolidado pela jurisprudência do c. TST que o empregado público da administração direta, autárquica, fundacional, de empresa pública, admitido mediante aprovação em concurso público, é beneficiário da estabilidade prevista no art. 41 da Constituição da República de 1988. Selecione uma alternativa: a) somente as proposições I e II são verdadeiras b) somente as proposições I e III são verdadeiras c) somente as proposições I e IV são verdadeiras d) somente as proposições I e V são verdadeiras e) todas as proposições são verdadeiras

Answer 1

A alternativa correta é a  c) somente as proposições I e IV são verdadeiras.

A estabilidade é o direito que o trabalhador adquire em continuar no emprego, inclusive sem a vontade do empregador, e expressada em lei, sob uma causa, que permite sua dispensa.

Existe a previsão legal  em que são realizados elementos de processamento ao ser adotado pelos empregados que são afastados ou em situação de estabilidade provisória. Se existir a extinção da empresa, se torna insuficiente a solução para as situações.

Espero ter ajudado.