Em relação à Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), pode-se afirmar que se trata de um instituto jurídico próximo ao de uma sociedade limitada, contudo com apenas uma pessoa. Também se parece com o empresário individual, entretanto com responsabilidade limitada. Logo, assemelha-se a uma fusão de uma sociedade empresária com o empresário individual.
Qual o valor mínimo de capital para uma EIRELI?
80 salários mínimos.
300 salários mínimos.
200 salários mínimos.
100 salários mínimos.
500 salários mínimos.
Soluções para a tarefa
Resposta:
100 salários mínimos
Explicação:
Para quem pretende abrir uma EIRELI a partir de fevereiro de 2020, o capital social deverá ser de, no mínimo, R$ 104.500,00.
O valor mínimo que uma EIRELI precisa possuir como capital mínimo é a alternativa D) 100 salários mínimos, que, hoje, no Brasil, equivale a R$121.200,00.
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
Para se constituir uma EIRELI eram necessários os seguintes requisitos:
- não ter nenhum impedimento legal;
- ser maior de 18 anos, ou menor emancipado;
- ser brasileiro ou estrangeiro em pleno gozo da capacidade civil;
- ser pessoa física ou jurídica nacional ou estrangeira.
Era uma opção para empreendedores individuais que não se adequam como Microempreendedor Individual (MEI), visto que não possui limite para o faturamento anual.
Além disso a EIRELI também tinha como vantagem sobre o Empresário Individual (EI) a possibilidade da separação do patrimônio da empresa, sendo assim, o patrimônio pessoal do proprietário fica protegido caso a empresa apresente falência ou acumule dívidas.
É importante ressaltar que, atualmente, a EIRELI deixou de existir em 2021, sendo substituída pela Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
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