Question

em relação á educação ,quais são são s direitos asseguradaos por essa lei ás crianças e aos adoleentes

Answer 1

Olá Ludmila, boa noite!

É assegurado pela Constituição Federal, gratuidade ao ensino público e a obrigatoriedade da mesma dos 4 aos 17 anos, bem como, uma oferta gratuíta aqueles que não tiveram o acesso na idade própria;
Educação infantil, creche e pré escola para crianças de até 5 anos de idade;
É oferecido também à liberdade de aprender e de ensinar e a divulgar o pensamento.

(Vide artigos 205,206,207, 208,209,210 e 211 da CRFB/88 E Lei n. 9394/96 -LDB)

Espero ter ajudado, grande abraço!