Em relação à duplicata, considere os seguintes enunciados: I. No ato da emissão da fatura, dela necessariamente será extraída uma duplicata para circulação com efeito comercial. II. É lícita a emissão de duplicata para fazer frente a garantia no contrato de locação de bem imóvel. III É lícito, ao sacado, deixar de aceitar a duplicata quando não houver correspondência com o serviço efetivamente prestado. Está correto o que se afirma apenas em: Alternativas:
a) I e III, apenas
b) II e III, apenas.
c) I, apenas.
d) III, apenas.
e) Nenhuma das assertivas
Soluções para a tarefa
olá!
no caso em questão podemos afirmar que a resposta correta é a letra b, qual seja: b) II e III, apenas.
isso porque o texto da questão diz respeito a duplicata que é um titulo de credito que tem valor comercial. é muito utilizado em contratos de compra e venda de bens móveis, tendo sido recentemente autorizado pelo stf em compra e venda de bens imóveis.
além da duplicata existem outros tipos de crédito e seu uso não é obrigatório no ato da emissão da fatura.
espero ter ajudado!
Resposta:
A resposta II está ERRADA!
APENAS I e III CORRETAS.
Ou seja, gabarito letra A.
Explicação:
LEI Nº 5.474, DE 18 DE JULHO DE 1968.
Art . 2º No ato da emissão da fatura, dela poderá ser extraída uma duplicata para circulação como efeito comercial, não sendo admitida qualquer outra espécie de título de crédito para documentar o saque do vendedor pela importância faturada ao comprador.
*NOTE-SE QUE O TERMO É PODERÁ, E NÃO NECESSARIAMENTE