Question

Em relação à desconsideração da personalidade jurídica, considere as seguintes informações:
I - A teoria não é aplicada no ordenamento jurídico brasileiro.
II - É utilizada para atingir os bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
III - É utilizada se comprovado abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão
patrimonial.
IV - Foi revogada por meio da reforma do Código de processo civil.
Assinale a alternativa correta a partir da análise das assertivas supra:

Answer 1

   Sobre o fenômeno da desconsideração da personalidade jurídica, as alternativas verdadeiras são: II e III.

I - A teoria não é aplicada no ordenamento jurídico brasileiro.

-FALSA, a teoria é aplicada no ordenamento jurídico brasileiro.

II - É utilizada para atingir os bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

- VERDADEIRA, nos casos previstos em lei.

III - É utilizada se comprovado abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão

patrimonial.

-VERDADEIRA, conforme o artigo 50 do Código Civil brasileiro.

IV - Foi revogada por meio da reforma do Código de processo civil.

- FALSA, o Código de Processo Civil apenas regulamentou um procedimento para a desconsideração.