Em relação a desapropriação, marque a alternativa correta: b) Na desapropriação confiscatória, segundo recente decisão do STF, não se exige a participação direta do proprietário no cultivo ilícito. Se o proprietário não participou, mas agiu com culpa, deverá ser expropriado. e) Na desapropriação sanção urbana, o IPTU progressivo será no prazo de 5 (cinco) anos, com progressão do percentual no dobro do valor, até o percentual máximo de 16%, sempre precedido de notificação obrigatória para edificação. d) Na desapropriação sanção rural, a propriedade resolúvel e sua cláusula resolutória, segundo a Lei 8.629/93, deverá ser expressa no contrato, o que impede a parte de negociar a propriedade pelo prazo de 05 (cinco) anos. c) Na desapropriação por zona, é permitido a Administração Pública desapropriar bens para obras futuras, bem como para especulação imobiliária decorrente de valorização de imóvel, contudo, o STF, em decisão recente, declarou a inconstitucionalidade do dispositivo pela quebra do princípio da razoabilidade. a) Na desapropriação ordinária, segundo decisão do STF, a posse poderá ser antecipada na imissão na posse, e a propriedade, segundo decisão recente do STF, quando da confirmação da sentença pelo Tribunal de Justiça.
Soluções para a tarefa
A alternativa correta é a b) Na desapropriação confiscatória, segundo recente decisão do STF, não se exige a participação direta do proprietário no cultivo ilícito. Se o proprietário não participou, mas agiu com culpa, deverá ser expropriado.
Desapropriação é o procedimento pelo qual o Poder Público, retira de seu dono a propriedade de certo bem móvel ou imóvel, fundado na necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, compulsoriamente, adquirindo-o para si em caráter originário, mediante justa e prévia indenização.
A União deverá propor uma demanda chamada de "ação expropriatória" contra o proprietário do imóvel (expropriado). Vale ressaltar que apenas a União é competente para realizar a expropriação de que trata o art. 243 da CF/88, não podendo ser feita pelos outros entes federativos.
Espero ter ajudado.