Em relação à Declaração Universal do Homem e do Cidadão de 1789, considere as seguintes afirmativas:
I. Teve por finalidade proteger os direitos do Homem contra os atos de Governo, assim compreendidos tão somente os atos do Poder Executivo.
II. Não se tratou de uma instituição de direitos, mas de direitos enunciados, isto é, de uma declaração de direitos preexistentes.
III. Além de terem constituído direitos naturais e abstratos, entre as características dos direitos humanos fundamentais declarados em 1789 havia a universalidade.
IV. As liberdades públicas foram enunciadas como direitos fundamentais.
Estão corretas somente as afirmativas:
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a. II, III e IV.
b. II e III.
c. I e IV.
d. I, II e III.
e. I, II e IV.
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Alternativa A.
Item II, III e IV.
O item I está incorreto porque limita os atos do governo apenas no Executivo, e é no geral.
Item II, III e IV.
O item I está incorreto porque limita os atos do governo apenas no Executivo, e é no geral.
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