Question

Em relação à cultura brasileira, a Constituição Federal de 1988 considera

Answer 1

Segundo Marcílio (1998, p.50), o Brasil antecede os preceitos
da Convenção reconhecendo a criança como sujeito de direitos na
Constituição de 1988, conforme o que dispõe o artigo 227 da Carta
Magna:
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança
e aos adolescentes com absoluta prioridade, o direito à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização,
à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência
familiar e comunitária, além de colocá-la a salvo de toda forma
de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade
e opressão.
Os dispositivos da Constituição Federal foram antecedidos
pelas legislações internacionais e pelos trabalhos da Frente Parlamentar
pela Constituinte. No ano de 1987 realizaram-se também
os trabalhos da Comissão Nacional da Criança e Constituinte, instituída
por portaria interministerial e por representantes da sociedade
civil organizada.