Em relação à Constituição Federal de 1988, de acordo com o artigo 205, a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família. Os artigos 53 e 58 do Estatuto da Criança e do Adolescente asseguram a todas as crianças e adolescentes o direito à educação em escola pública e gratuita mais próxima de sua residência, inclusive para aqueles que não puderem iniciar os estudos na idade apropriada. O não oferecimento de ensino obrigatório pelo poder público ou a sua oferta irregular configuram desrespeito a um direito constitucional, importando em responsabilidade da autoridade competente (art. 53. parágrafo 2º).
A partir disso, considere os itens a seguir.
I. Ao estudante trabalhador deve ser garantido o ensino noturno e deve ter condições para estudar adequadamente tendo à disposição material didático, transporte, alimentação e assistência à saúde, preferencialmente na rede regular de ensino.
II. O adolescente tem direito à educação visando ao pleno desenvolvimento de suas capacidades, o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
III. As crianças de 0 a 10 anos de idade devem ter atendimento em creche e pré-escola.
Podemos considerar como direitos previstos pela Constituição Federal de 1988:
A)
II, apenas.
B)
I e II, apenas.
C)
I e III, apenas.
D)
II e III, apenas.
E)
I, II e III.
Soluções para a tarefa
Resposta:
B
Explicação:
Para citar alguns direitos constitucionais ligados à educação, destacamos:
» As crianças, de 0 a 6 anos de idade devem ter atendimento em creche e pré-escola.
» O adolescente tem direito à educação visando ao pleno desenvolvimento de suas
capacidades, o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
» A criança e o adolescente, portadores de deficiência, têm direito a atendimento
especializado em creches, pré-escola, bem como acesso aos níveis mais elevados do
ensino e pesquisa.
» Ao estudante trabalhador, deve ser garantido o ensino noturno e deve ter condições para
estudar adequadamente tendo à disposição material didático, transporte, alimentação e
assistência à saúde, preferencialmente na rede regular de ensino.
Ao estudante trabalhador deve ser garantido o ensino noturno e também devem ser dadas condições para estudar, e o adolescente deve ter a educação voltada para o desenvolvimento pleno. A creche é apenas para as crianças de 0 a 5 anos de idade (alternativa B – I e II).
Educação no Brasil
Ela é um direito social fundamental e foca principalmente na educação básica e fundamental, sendo essas as obrigatoriamente fornecidas pelo Estado para todas as pessoas.
O Ensino médio se tornou obrigação também do Estado por extensão do ensino fundamental.
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