Em relação a analogia, responda:
A-No processo penal a analogia é permitida
B-Para se constatar uma lacuna, basta que se verifique a ausência de norma aplicável ao caso.
C-Obedece a um princípio de que casos diferentes devem receber o mesmo tratamento, a mesma solução jurídica.
D-A analogia em prejuízo do réu é permitida.
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Resposta:
Resposta letra A.
Explicação:
No processo penal, a analogia é permitida. É importante dizer que:
no direito penal, a analogia em prejuízo do réu (in malam partem) não é permitida, pois viola o Princípio da Legalidade (Código Penal, art. 1º: “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”). Admite-se a analogia apenas para favorecer o réu (in bonam partem).
no processo penal, contudo, a analogia é permitida. O Código de Processo Penal, em seu artigo 3º determina: “A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.”.
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