Question

“Em regra, aplica-se a lei vigente ao tempo da prática do fato criminoso “tempus regit actum” A expressão “tempus regit actum” é latina e identifica o princípio da irretroatividade”. (QUENEHEM, Rômulo. Material de Apoio CST Segurança Privada,Teoria e Prática, Elementos do Direito Penal. Curitiba: Escola de Gestão Pública, Política, Jurídica e Segurança da Uninter, 2016). De acordo com a aplicação da lei penal no tempo e no espaço é correto afirmar: De acordo com os estudos realizados e a bibliografia básica indicada para esta disciplina, leia e analise as assertivas abaixo, identificando – as como verdadeiras (V) ou falsas (F) e depois assinale a alternativa que corresponde à sequência correta: ( ) O réu deverá ser julgado em atenção à lei em vigor no momento do delito. ( ) A vigência refere-se ao intervalo de tempo em que a norma jurídica está legalmente autorizada a produzir seus efeitos. ( ) A aplicação da lei penal no tempo carrega em seu núcleo o princípio de segurança jurídica. Assinale a alternativa abaixo que apresenta a sequência correta: A F, V, F B V, V, V C F, V, V D V, V, F E F, F, V

Answer 1

 Letra  B. V - V - V
.......................

Answer 2

alternativa B ou seja a resposta é :v v v