Question

Em razão da massificação da produção e do consumo, as grandes empresas perderam, com o passar dos anos, a capacidade de negociar com seus clientes de forma personalizada. A partir deste momento, surgiu o que hoje denominamos "contrato de adesão", instrumento cujas cláusulas são pré-definidas: o cliente, simplesmente, adere ao negócio que lhe é proposto. São os contratos referentes a cartões de crédito, planos de saúde e tantos outros itens. A sociedade brasileira vinha notando o abuso das empresas ao incluírem cláusulas em seus contratos que prejudicavam os consumidores. Foi a partir de então que a Assembléia Nacional Constituinte incluiu, na Constituição de 1988, um dispositivo que determinava ao Estado promover a proteção do consumidor, do que resultou, posteriormente, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. A) Com base no acima descrito, indique, justificadamente, a fonte formal e a fonte material do direito do consumidor vigentes hoje no Brasil. *

Answer 1

A fonte formal seria os problemas que foram gerados com o contrato de adesão, que por sua vez não favorecia o contratante ou cliente fazendo assim a criação das normas do código do consumidor pelo estado. O código foi implantado com o objetivo de garantir a boa fé nas relações de consumo e na proteção ao consumidor.
A fonte material do código de defesa do consumidor se dá através das leis que estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. Sua origem remonta à Constituição Federal do Brasil/1988, a qual estabeleceu definitivamente a defesa do consumidor como direito e garantia fundamental do cidadão (art. 170, V, CF)

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