Em que situações um particular que possui reservação de água em sua propriedade pode comercializar (vender) a água para terceiros? Fundamente sua resposta com 02 doutrinas e 02 jurisprudências
Soluções para a tarefa
A cobrança pelo uso da água é hoje um instrumento previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos visto como um grande avanço, mas deve ser analisado com muito cuidado. Embora já desenhado no Código Civil de 1916 e claramente previsto pelo Código das Águas de 1934, esse instrumento é uma novidade nos dias de hoje. A bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul é precursora no País referente a cobrança pela utilização de recursos hídricos e este trabalho irá abordar sucintamente como ocorreu sua implementação e sua execução, já podendo mensurar resultados. Toda essa análise só será realizada se antes passar pelo aspecto histórico, legal e conceitual desse importante instrumento
Explicação:
A cobrança pelo uso da água já se efetivou na bacia do Rio Paraíba. Por ter sido precursora, merece servir de inspiração para outras bacias. Um montante de recursos já foi arrecadado e inúmeros projetos já foram contemplados, alguns deles trazendo melhoria no curso d´água.
“A civilização tem isto de terrível: p
RESUMO
A cobrança pelo uso da água é hoje um instrumento previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos visto como um grande avanço, mas deve ser analisado com muito cuidado. Embora já desenhado no Código Civil de 1916 e claramente previsto pelo Código das Águas de 1934, esse instrumento é uma novidade nos dias de hoje. A bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul é precursora no País referente a cobrança pela utilização de recursos hídricos e este trabalho irá abordar sucintamente como ocorreu sua implementação e sua execução, já podendo mensurar resultados. Toda essa análise só será realizada se antes passar pelo aspecto histórico, legal e conceitual desse importante instrumento