Question

Em que situações um particular que possui reservação de água em sua propriedade pode comercializar (vender) a água para terceiros? Fundamente sua resposta com 02 doutrinas e 02 jurisprudências

Answer 1

É possível a comercialização de águas de um terreno natural a partir da servidão de águas, quando o proprietário rural possui direito de passagem de água por terreno alheio, e também na comercialização de água engarrafada para consumo.

Temos como exemplo de servidão de águas as decisões REsp 1616038/RS  e  REsp 223.590/SP. Apesar dessa possibilidade, a água é bem de domínio público, pertencente a todos.