ENEM, perguntado por LelehDias2447, 3 meses atrás

Em que situações não se pode utilizar a ação renovatória?

Soluções para a tarefa

Respondido por lecsouza
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Resposta:

Situações que anulam o direito à renovatória

Mesmo que o contrato tenha nascido com prazo determinado, se houver prorrogação tácita, ou seja, nenhuma das partes se manifestou, o contrato estará numa condição de prazo indeterminado e, por isso, o inquilino não pode utilizar o mecanismo jurídico da renovatória

Explicação:

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