Question

Em que pese não haver uma definição estanque do termo "jurisdição", os estudos de teoria geral do processo defendem que a jurisdição é a capacidade do Estado de decidir de forma imperativa, ou seja, impondo solução à lide e aplicando a lei ao caso concreto.

Uma grande característica da jurisdição é o fato dela ser una e indivisível, porém a sua atuação poderá se dar de forma contenciosa ou voluntária. A respeito desse tema, julgue as afirmativas a seguir e assinale a correta:

Selecione uma alternativa:
a)Na jurisdição voluntária, em regra, também há imposição de uma solução às partes envolvidas.

b)A jurisdição voluntária pode ser compreendida como uma técnica em que se veda a adoção do juízo da equidade.

c)A jurisdição voluntária pode ser definida como uma atividade judicial de integração e fiscalização.

d)Na jurisdição voluntária e na contenciosa, em regra, há lide decorrente de interesses opostos.

e)Na jurisdição contenciosa e na voluntária, em regra, há partes (autor/réu) com interesses opostos.

Answer 1

e a letra e) com certeza