Question

“Em que pesa a extensão e a amplitude que essa interpretação tem assumido, não impressiona, contudo, o argumento de que o habeas corpus é o meio adequado para proteger tão somente o direito de ir e vir do cidadão em face de violência, coação ilegal ou abuso de poder.”

Fonte: MENDES, G. F.; BRANCO, P. G. G. Curso de Direito Constitucional. 7. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 473.

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre competência de habeas corpus, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. A competência para julgamento de habeas corpus em relação a inquérito policial instaurado por requisição judicial sem justa causa é o Tribunal de Justiça.

Porque:

II. Em caso de requisição judicial para instauração de inquérito policial, a autoridade coatora é o juiz requisitante.

A seguir, assinale a alternativa correta:


A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.


As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.


As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.


A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

Answer 1

Resposta:

Explicação: