Em que momento da História brasileira o governo recorreu ao plebiscito e para quê?
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Resposta:
O plebiscito no Brasil ocorreu em 21 de abril de 1993 após a redemocratização do Brasil, uma emenda da nova Constituição que determinava a realização de um plebiscito para se decidir se o país deveria ter uma forma de governo republicana ou monarquista, e se o sistema de governo seria presidencialista ou parlamentarista, para determinar a forma e o sistema de governo do país.
Explicação:
A Emenda Constitucional número 2, de 25 de agosto de 1992, alterou a data constitucionalmente prevista para o plebiscito, 7 de setembro de 1993, antecipando-o para o dia 21 de abril de 1993.[2] A lei número 8.624, promulgada pelo presidente Itamar Franco em 4 de fevereiro de 1993, regulamentou a realização do plebiscito para ocorrer em 21 de abril de 1993
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