Em que Lei encontramos embasamento legal para a elaboração do Regimento Escolar?
LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
LDC - Lei de Diretrizes Constitucionais.
LINC - Lei de Informações da Cidades.
LUI - Lei Universal Individual
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LDB lei de diretrizes e bases da educação
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Resposta:
LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Explicação:
Na década de 1970, a partir da LDB n.º 5.692/1971, as instituições de ensino foram orientadas a elaborar o Regimento Escolar.
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