Em que consistia a Carta Régia estabelecida pelo Príncipe Regente D. João em 28 de janeiro de 1808?
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A carta régia em resposta à representação submetida pelo Conde da Ponte é o próprio decreto que determina a abertura de todos os portos brasileiros, sem exceção, à importação de toda e qualquer mercadoria estrangeira (taxadas uniformemente em 24% para mercadorias secas e em 48% para bebidas alcoólicas)
espero ter ajudado ♡
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