em que consistem os princípios implícitos da ordem econômica? como o princípio da igualdade econômica deve ser interpretado?? gostaria de saber, por favor.
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Bom dia
Os princípios econômicos implícitos na ordem econômica brasileira estão na constituição federal, nos artigos 170 e 192. Mais precisamente os princípios gerais das atividades econômicas estão elencados no artigo 170. Assim como a constituição federal brasileira é uma constituição dirigente pois possui tarefas e programas de ação a serem concretizados pelo poder público a fim de garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais. O princípio da igualdade pode ser interpretado pela busca de redução das desigualdades regionais e sociais presente no artigo 170 inciso VII, em que estabelece que o desenvolvimento econômico deve atuar na redução das desigualdades regionais e sociais do país. Nesse sentido, os atores econômicos, e fundamentalmente o Estado, têm o dever de evitar as desigualdades e promover a igualdade econômica.