Question

Em que consiste os princípios implícitos da ordem econômica? Com o principio da igualdade deve ser interpretado?

Answer 1

O princípios econômicos implícitos na ordem econômica brasileira estão na constituição federal, nos artigos 170 e 192. Mais precisamente os princípios gerais das atividades econômicas estão elencados no artigo 170. Assim como a constituição federal brasileira é uma constituição dirigente pois possui tarefas e programas de ação a serem concretizados pelo poder público a fim de garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais. O princípio da igualdade pode ser interpretado pela busca de redução das desigualdades regionais e sociais presente no artigo 170 inciso VII, em que estabelece que o desenvolvimento econômico deve atuar na redução das desigualdades regionais e sociais do país. Nesse sentido, os atores econômicos, e fundamentalmente o Estado, têm o dever de evitar as desigualdades e promover a igualdade econômica.