Em que consiste o programa governamental Brasil sem Homofobia? Em sua opinião, qual a importância desse projeto para a comunidade LGBT
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I – Articulação e fomento da política de promoção dos direitos de homossexuais – promover a articulação e a parceria entre órgãos governamentais, institutos e pesquisas e Universidades com o objetivo de estabelecer estratégias específicas e instrumentos técnicos que possam mapear a condição sócio-econômica da população homossexual e monitorar indicadores de resultados sobre o combate à discriminação por orientação sexual.
II – Legislação e Justiça – apoiar, articular e promover junto com Parlamento Brasileiro proposições que impeçam a discriminação decorrente de orientação sexual e promovam os direitos homossexuais e ainda, estabelecer estratégias com os operadores do Direito.
III – Cooperação Internacional – apoiar o reconhecimento por parte dos governos, dos órgãos públicos e de toda a sociedade para que a discriminação em razão da orientação sexual caracterize violação dos direitos e liberdades fundamentais asseguradas pela Constituição Federal, bem como pelos tratados e convenções internacionais de direitos humanos.
IV – Direito a Segurança – estimular o desenvolvimento e o apoio na implementação de políticas públicas de capacitação e de qualificação de políticas para o acolhimento, o atendimento e a investigação em caráter não-discriminatório, além da inclusão nas matrizes curriculares das Polícias e Guardas Municipais do recorte de orientação sexual e do combate a homofobia nos eixos temáticos de direitos humanos, e a sistematização de casos de crimes de homofobia que possibilite a criação de uma literatura criminal sobre o tema.
V – Direito à Educação – promover a cultura de valores de respeito à paz e à não discriminação por orientação sexual. Elaborar diretrizes que orientam o sistema de ensino na implementação de ações que comprovem o respeito ao cidadão e à não discriminação por orientação sexual.
VI – Direito à Saúde – consolidar um atendimento e tratamento igualitário, através da formalização do Comitê Técnico “Saúde da População de Gays, Lésbicas, Transgêneros e Bissexuais” do Ministério da Saúde que tem como objetivo a estruturação de uma Política Nacional de Saúde para este segmento da população.
VII – Direito ao Trabalho – garantir uma política de acesso e de promoção da não discriminação por orientação sexual por meio do desenvolvimento no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego de um programa de sensibilização de gestores públicos sobre a importância da qualificação profissional de gays, lésbicas e travestis, nos diversos ramos / ocupações do mundo do trabalho, contribuindo para a erradicação da discriminação a esses segmentos.
VIII – Direito à Cultura – construir uma política que valoriza a cultura da paz e os valores ligados à promoção da diversidade humana por intermédio da criação de um Grupo de Trabalho para elaborar um plano para o fomento, incentivo e apoio às produções artísticas e culturais que promovam a cultura e a não discriminação por orientação sexual.
IX – Política para a Juventude – apoiar a implementação de projetos de prevenção contra a discriminação e a homofobia nas escolas, em parceria com agências internacionais de cooperação e com a sociedade civil organizada.
X – Política para as Mulheres – inserir a população lésbica no Programa de Prevenção, Assistência e Combate à Violência contra a Mulher.
XI – Política contra o Racismo – criar instrumentos técnicos para diagnosticar e avaliar as múltiplas formas de discriminação combinadas com o racismo, homofobia e preconceito de gênero.
na minha opinião é importante por que faz campanha á um país onde você pode ser quem você é sem ter que sofrer por isso por causa de pessoas ignorantes e/ou religiosas
II – Legislação e Justiça – apoiar, articular e promover junto com Parlamento Brasileiro proposições que impeçam a discriminação decorrente de orientação sexual e promovam os direitos homossexuais e ainda, estabelecer estratégias com os operadores do Direito.
III – Cooperação Internacional – apoiar o reconhecimento por parte dos governos, dos órgãos públicos e de toda a sociedade para que a discriminação em razão da orientação sexual caracterize violação dos direitos e liberdades fundamentais asseguradas pela Constituição Federal, bem como pelos tratados e convenções internacionais de direitos humanos.
IV – Direito a Segurança – estimular o desenvolvimento e o apoio na implementação de políticas públicas de capacitação e de qualificação de políticas para o acolhimento, o atendimento e a investigação em caráter não-discriminatório, além da inclusão nas matrizes curriculares das Polícias e Guardas Municipais do recorte de orientação sexual e do combate a homofobia nos eixos temáticos de direitos humanos, e a sistematização de casos de crimes de homofobia que possibilite a criação de uma literatura criminal sobre o tema.
V – Direito à Educação – promover a cultura de valores de respeito à paz e à não discriminação por orientação sexual. Elaborar diretrizes que orientam o sistema de ensino na implementação de ações que comprovem o respeito ao cidadão e à não discriminação por orientação sexual.
VI – Direito à Saúde – consolidar um atendimento e tratamento igualitário, através da formalização do Comitê Técnico “Saúde da População de Gays, Lésbicas, Transgêneros e Bissexuais” do Ministério da Saúde que tem como objetivo a estruturação de uma Política Nacional de Saúde para este segmento da população.
VII – Direito ao Trabalho – garantir uma política de acesso e de promoção da não discriminação por orientação sexual por meio do desenvolvimento no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego de um programa de sensibilização de gestores públicos sobre a importância da qualificação profissional de gays, lésbicas e travestis, nos diversos ramos / ocupações do mundo do trabalho, contribuindo para a erradicação da discriminação a esses segmentos.
VIII – Direito à Cultura – construir uma política que valoriza a cultura da paz e os valores ligados à promoção da diversidade humana por intermédio da criação de um Grupo de Trabalho para elaborar um plano para o fomento, incentivo e apoio às produções artísticas e culturais que promovam a cultura e a não discriminação por orientação sexual.
IX – Política para a Juventude – apoiar a implementação de projetos de prevenção contra a discriminação e a homofobia nas escolas, em parceria com agências internacionais de cooperação e com a sociedade civil organizada.
X – Política para as Mulheres – inserir a população lésbica no Programa de Prevenção, Assistência e Combate à Violência contra a Mulher.
XI – Política contra o Racismo – criar instrumentos técnicos para diagnosticar e avaliar as múltiplas formas de discriminação combinadas com o racismo, homofobia e preconceito de gênero.
na minha opinião é importante por que faz campanha á um país onde você pode ser quem você é sem ter que sofrer por isso por causa de pessoas ignorantes e/ou religiosas
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