Em que consiste o princípio da não-cumulatividade ?
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O princípio da não-cumulatividade consiste o efeito de apuração do tributo devido, deduzir-se do imposto incidente sobre a saída de mercadorias o imposto já cobrado nas operações anteriores relativamente à circulação daquelas mesmas mercadorias ou às matérias-primas necessárias à sua industrialização.
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