Question

Em que consiste e qual objetivo do Direito do Trabalho

Answer 1

Olá.

Segundo o ministro do TST e doutrinador Maurício Godinho, o Direito do Trabalho consiste no ramo jurídico destinado a proteção e ao amparo do trabalhador frente ao empregador. Historicamente o empregado sempre encontrou-se em posição desfavorável e hipossuficiente quando comparado com o "patrão", em especial por razões econômicas. Aliás, esse é o objetivo desse ramo do Direito: impedir que o empregado sofra abusos relativamente a sua saúde, integridade física, psicológica, dentre outros, em seu ambiente de trabalho. É nesse ínterim que surgiu o princípio da proteção ou pro misero que guia todo o ramo trabalhista.