Em que consiste e quais situações que autorizam a utilização da teoria dos atos ultra vires pela Sociedade Limitada?
Soluções para a tarefa
De origem anglo-saxônica, a teoria ultra vires societatis (além do conteúdo da sociedade) dispõe que, se o administrador, ao praticar atos de gestão, violar o objeto social delimitado no ato constitutivo, este ato não poderá ser imputado à sociedade. ... Esta teoria visa a proteger a pessoa jurídica.
Resposta:
Resposta:
Ultra Vires: teoria em que se afirma que sociedade não se vincula se os atos foram evidentemente estranhos ao objeto social. Dessa maneira, conforme o artigo 1.015, III do Código Civil, qualquer ato praticado em nome da pessoa jurídica, por seus sócios ou administradores, que ultrapassasse seus poderes, torna-se nulo. Ao terceiro, caberia mover ação contra aquele que extrapolou os limites sociais.
Explicação:
A teoria dos atos ultra vires consiste na possibilidade da sociedade não responder pelo excesso, ao contrato social, por parte dos administradores quando ocorrer pelo menos uma das três seguintes hipóteses:
a) - se a limitação de poderes estiver inscrita ou averbada no registro próprio da sociedade;
b) - provando-se que era conhecida do terceiro;
c) - tratando-se de operação evidentemente estranha aos negócios da sociedade.