Question

em que consiste a lei de patentes? ?

Answer 1

Uma Patente, na sua formulação clássica, é uma concessão, conferida pelo Estado, que garante ao seu titular a propriedade de explorar comercialmente a sua criação. Em contrapartida, é disponibilizado acesso ao público sobre o conhecimento dos pontos essenciais e as reivindicações que caracterizam a novidade no invento. Os direitos exclusivos garantidos pela patente referem-se ao direito de prevenção de outros de fabricarem, usarem, venderem, oferecerem vender ou importar a dita invenção. Diz-se também patente (mas, no Brasil, com maior precisão, carta-patente) o documento legal que representa o conjunto de direitos exclusivos concedidos pelo Estado a um inventor. As Lei de patentes: Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, Comercial, Cultural, artisticas,etc. Espero ter ajudado

Answer 2

Foi aprovada pelo congresso nacional a Lei nº 9.279, que trata da proteção da propriedade industrial. Entrou em vigor no dia 15 de maio de 1997, exatamente um ano  após sua publicação no Diário Oficial da União.

Espero ter ajudado, Pqpcorilow!