Question

Em que consiste a função social da propriedade?

Answer 1

Anteriormente, propriedade e individual andavam conjuntamente, identificando-se. A coisa, pertencente a uma pessoa, estava sujeita totalmente à vontade desta, em tudo que não fosse proibido pelo Direito Público e pela concorrência de direito alheio. Com a evolução dos tempos, a propriedade deixa de ser o direito subjetivo do indivíduo e passa a ser a função social do detentor dos capitais mobiliários ou imobiliários. Devendo a propriedade revestir-se de função social (CF de 1988, art. 5.o, XXIII: "A propriedade atenderá a sua função social"), incumbirá ao Poder Público regulá-la de modo a que produza o melhor rendimento em benefício de todos.