Question

Em que consiste a Constituição Federal do Brasil?

Answer 1

Resposta:

A Constituição Federal do Brasil é a lei fundamental do Estado brasileiro, dispondo sobre a organização, aquisição e exercício do poder político, dos órgãos e funções do Estado no que concerne a suas competências e atribuições, bem como aos direitos, deveres, liberdades e garantias dos cidadãos (o que qualquer Constituição deve fazer, segundo a teoria constitucionalista).

A Constituição brasileira traz as regras ditas fundamentais do Estado, o que significa dizer, as normas básicas do ordenamento jurídico nacional, principios e regras que balizam toda a elaboração e aplicação normativa no Brasil.