Direito, perguntado por anamatos9103, 1 ano atrás

Em que caso, ocorre o referendo? Escolha uma: a. Quando a população é chamada a decidir sobre a confirmação ou a desaprovação de um ato legislativo. b. Quando a população se manifesta em ruas e praças públicas. c. Apenas quem referenda são os representantes do povo. d. Cabe aos poderes executivo, legislativo e judiciário, somente

Soluções para a tarefa

Respondido por LARIHHLZ
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Olá,

 

Para responder esta questão é necessário o conhecimento das diferenças entre referendo e plebiscito e quando eles são aplicados.

 

Os dois são modalidade de consulta nacional, utilizados para os casos de extrema relevância nacional.

*Quem define o que é de relevância nacional e será submetido a referendo e a plebiscito é o Congresso Nacional.

 

Seu procedimento está regulado na Lei nº  lei 9.709/98.

 

A diferença primordial entre o Plebiscito e o Referendo é o momento em que ele será realizado:

 

a) Plebiscito: ocorrerá no momento anterior a criação da lei. E serve para autorizar o prosseguimento dos debates e elaboração do texto normativo

Obs. A CF e a lei especifica estipulam a adoção obrigatória do plebiscito para o caso de desdobramento, incorporação e subdivisão dos estados membros.

 

b) Referendo. Ocorrerá após a lei  já ter sido criada. Cabendo ao povo aceitar o rejeitar a proposta.

Um exemplo famoso de referendo foi o estatuto do desarmamento em 2005, que teve rejeição de um dos seus artigos de aproximadamente 60% dos eleitores.

 

Assim, a alternativa e gabarito da questão é a letra "a" - "Quando a população é chamada a decidir sobre a confirmação ou a desaprovação de um ato legislativo."




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