Question

em que artigo tal responsabilidade é expressa?​

Answer 1

Resposta:

Art. 55. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

b) chamando os seus responsáveis na escola, chamar a pediatria a psicologia um nutricionista se for preciso e o conselho tutelar para ver o que se passa com aquela criança .Bem como ainda, possivelmente constituir crime de abandono intelectual, punido com detenção de 15 dias a um mês, ou multa,

Art. 129. São medidas aplicáveis aos pais ou responsável:

VII - advertência;

VIII - perda da guarda;

IX - destituição da tutela;

X - suspensão ou destituição do pátrio poder poder familiar.