Question

Em que ano foi instituido os direitos fundamentais da Criança?

Answer 1

Foi no dia 13 de julho de 1990
espero ter ajudado

Answer 2

Boa tarde caro colega.
Os direitos fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil são aplicáveis a qualquer pessoa, inclusive as crianças. Em seu artigo 227, a CRFB/88 definiu alguns direitos que o Estado, a sociedade e a família deveriam assegurar às crianças. O texto constitucional é datado de 5 de outubro de 1988.
Por outro lado, a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, popularmente conhecido como Estatuto da Criança e do Adolescente, dispõe sobre as normas específica referente à criança e ao adolescente, inclusive acerca dos direitos fundamentais.

Espero ter lhe ajudado, bons estudos!