em que ano foi criado o ministério do desenvolvimento urbano e do meio ambiente?
Soluções para a tarefa
Resposta:O Poder Executivo brasileiro é composto por ministérios, cada qual responsável por uma área específica e liderado por um ministro. A preservação e a defesa do meio ambiente, conforme o comando do art. 225 da Constituição Federal, são atribuições do Poder Público, o que justifica a existência de um ministério voltado para este assunto.
Criado em 1992, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) tem como missão promover a adoção de princípios e estratégias para o conhecimento, a proteção e a recuperação do meio ambiente, o uso sustentável dos recursos naturais, a valorização dos serviços ambientais e a inserção do desenvolvimento sustentável na formulação e na implementação de políticas públicas, em todos os níveis e instâncias de governo e sociedade.
De sua criação até hoje, sofreu algumas mudanças de nome. Em 1993, foi transformado em Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal. Dois anos depois, em Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, adotando, posteriormente, o nome de Ministério do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente. Finalmente, em1999, retornou à denominação de Ministério do Meio Ambiente.
A Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos ministérios, constituiu como área de competência do Ministério do Meio Ambiente os seguintes assuntos: (1) política nacional do meio ambiente e dos recursos hídricos; (2) política de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, e biodiversidade e florestas; (3) proposição de estratégias, mecanismos e instrumentos econômicos e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais; (4) políticas para a integração do meio ambiente e produção; (5) políticas e programas ambientais para a Amazônia Legal; e (6) zoneamento ecológico-econômico.
O MMA teve a sua estrutura regimental regulamentada pelo Decreto nº 6.101, de 26 de abril de 2007 que estabeleceu a seguinte estrutura organizacional.
Explicação:Em comemoração à Semana Nacional do Meio Ambiente, o Programa Lixão Zero, do Ministério do Meio Ambiente, apresenta um projeto para encerrar os mais de 10 lixões existentes em Rondônia até 2022. Com a iniciativa, RO deve ser o primeiro estado da Amazônia Legal 100% livre dos lixões e será modelo a ser seguido na região.
Para suprir a falta de infraestrutura e de viabilidade técnica e econômica para operar individualmente, o projeto foi construído a partir do estabelecimento de arranjos regionais e consórcios entre os municípios. As soluções compartilhadas oferecem ganho de escala e redução dos custos.
Com a medida, os lixões em funcionamento em onze municípios serão eliminados, são eles: Alvorada D'Oeste, Candeias do Jamari, Castanheiras, Colorado do Oeste, Costa Marques, Guajará-Mirim, Jaru, Mirante da Serra, Nova Mamoré, São Francisco do Guaporé e Vale do Paraíso.
Hoje, só estes municípios descartam cerca de 50 mil toneladas de lixo por ano nos lixões em atividade. Isso provoca uma série de impactos para a saúde da população e para o meio ambiente, como a poluição de águas superficiais e subterrâneas e a contaminação do solo.