História, perguntado por Usuário anônimo, 11 meses atrás

em que ano foi criada a lei do ventre livre e que direito ela garantia

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Respondido por wane836754
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Resposta:

A Lei do Ventre Livre, também conhecida como Lei Rio Branco, foi promulgada em 28 de setembro de 1871 e determinava que os filhos de mulheres escravizadas nascidos a partir desta data ficariam livres, conforme consta no primeiro artigo:

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