Direito, perguntado por nicolysenabichil, 1 ano atrás

em que ano e quem escreveu o código penal brasileiro ?

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Respondido por sarafs2005pd8zas

O código penal vigente no Brasil foi criado pelo decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, tendo como ministro da justiça Francisco Campos.

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