Em que ano e mês foi feita que a pune a discriminacao racral
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Evelyn, se você refere-se ao ano em que o preconceito racial começou a ser punido em lei aqui no Brasil, você precisa de informações sobre a Lei 7.716.
Criada em 5 de janeiro de 1989, foi determinada a pena de reclusão (cadeia) a quem tenha cometidos atos de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião.
Criada em 5 de janeiro de 1989, foi determinada a pena de reclusão (cadeia) a quem tenha cometidos atos de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião.
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