Em que ano a Orientação Educacional torna-se obrigatória em nosso país enquanto instituída em lei?
Soluções para a tarefa
Havendo a necessidade de uma regularização profissional, em 1958, o MEC regulamentou a profissão, tem ela uma permanência provisória, ate 1961, quando a LDB 4.024, regulamentou a formação do Orientador Educacional. LDBE/61 - Lei nº 4.024 de 20 de Dezembro de 1961: Art. 63.
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Resposta:
Em 1958 houve a regulamentação provisória da função de orientador pelo Ministério da Educação – MEC –, mas só em 1961, com a LDB 4024/61, houve a regulamentação definitiva do orientador educacional. A obrigatoriedade da orientação educacional nas escolas data do ano de 1971, quando a Lei nº 5692/71, em seu artigo 10,legitima seus objetivos e propósitos “Art. 10. LDBE/71 - Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971. Será instituída obrigatoriamente a orientação educacional, incluindo aconselhamento vocacional, em cooperação com os professores, a família e a comunidade” (MEC. LDB 5692/71, BRASIL, 1971).
Explicação: