Question

Em qual juízo apresenta-se a apelação e os embargos de declaração ?

Answer 1

Se o processo esta em trâmite em Varas Cíveis, o Recurso tramitará nas Câmaras Cíveis.

Se em tramite em Juizados Especiais, compete as Turmas ou Conselhos Recusais.

Os Embargos podem ser apresentados nas Varas de origem e será julgados se em fase de recurso, seguindo a linha acima, se em fase de conhecimento pelo Juízo da vara de origem.