Question

Em qual aspecto a cidadania pode ser utilizada como direito subjetivo. Explique
sua resposta.

Answer 1

Resposta:

Tendo a cidadania como pratica dos atos do individuo em prol da manutenção do Estado, e, tendo ainda como direito subjetivo a faculdade de fazer algo que a lei lhe autoriza: Permissão para Casar; Constituir Família; adotar e etc.. Ou seja, o poder de ação do indivíduo. facultas agendi.

Neste sentido, o cidadão tem a faculdade de pedir para União Federal, dos estados e dos municípios, solidariamente, por meio de uma ação judicial, o fornecimento de um determinado tratamento médico, exercendo a assim sua cidadania.

Espero ter ajudado. Cordial Abraço!

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